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Direito na Empresa para Administradores não Advogados

Carga Horária: 60 horas-aula
Dias da semana: 2as feiras
Horário: 19h30 às 22h45
Unidade: 9 de Julho
Coordenador(es): Prof. Alexandre Motonaga
Objetivo 

O gestor, em suas atividades profissionais, quase diariamente se encontra diante de situações que envolve temas jurídicos, os quais não foram objeto de sua formação acadêmica.

Nesse contexto, o curso pretende apresentar os principais tópicos jurídicos empresariais, sob perspectiva essencialmente prática, a fim de que o profissional esteja apto a compreender o sistema jurídico, a inserção da empresa nesse ambiente, e – consequentemente -- a tomar decisões e avaliar riscos.

Público Alvo 

Profissionais e empreendedores, sem conhecimento jurídico, que necessitam interagir com a área jurídica de sua empresa, ou, consultores externos.

Metodologia 

Exposição conceitual, com ênfase em discussão de casos práticos e atuais.

Programa 

1- Conceitos Jurídicos Básicos (08 horas-aula)

  • O papel do Direito na Sociedade
  • Hierarquia das Normas
  • Fontes do Direito
  • O papel dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
  • Breve introdução ao processo judicial
  • Explicação sobre os principais termos utilizados
  • Formas alternativas de solução de conflitos

 

2- Contexto jurídico da empresa (04 horas-aula)

  • Relação entre Direito e Economia
  • O “novo” papel do Poder Judiciário: ativismo judicial

 

3- Aspectos Tributários (16 horas-aula)

  • Principais decisões no campo tributário
  • Tipos de tributos
  • Visão panorâmica dos tributos sobre a atividade empresarial
  • Riscos e medidas preventivas

 

4- Aspectos Trabalhistas (08 horas-aula)

  • O vínculo jurídico trabalhista: requisitos e consequências
  • Terceirização

 

5- Aspectos Societários/Contratuais (12 horas-aula)

  • Sociedade Simples e Sociedade Empresária
  • Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada
  • Sociedade Anônima
  • Abordagem prática dos Contratos em geral 

 

6- O Direito do Consumidor (08 horas-aula)

  • Os principais itens a serem observados pelo Executivo/Empreendedor

 

7- Responsabilidade pessoal do administrador/sócio (04 horas-aula)

  • A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica aplicada no âmbito trabalhista, tributário, relações de consumo e outros.
Investimento: 

Formas de Pagamento:
Boleto Bancário -> à vista ou parcelado.
Cartão de Crédito (compra recorrente: Visa e Mastercard) -> parcelado, a partir da 2ª parcela.

» O primeiro pagamento deverá ser realizado via boleto bancário e terá como data de vencimento 3 (três) dias corridos após a efetivação de matrícula. As demais parcelas poderão ser pagas via cartão de crédito ou boleto e terão vencimento para o dia 10 (dez), a partir do mês do início do curso.

» Os planos de investimentos serão válidos para candidatos aprovados com matrículas efetivadas até as datas mencionadas acima. O processo de matrícula compreende entrega da documentação, assinatura do contrato e pagamento da primeira parcela. Todo parcelamento incide juros de 1,0% a.m.

Processo Seletivo 

Clique aqui para obter mais informações sobre o processo seletivo.

Documentação necessária 

Documentação exigida no ato da matrícula:

» Diploma de nível superior ou Certificado de Conclusão do curso de Graduação ou a carteira de identidade profissional, emitida por órgão de classe de profissões regulamentadas; (*)
» Para candidatos sem graduação, mas que possuem experiência na área de saber do curso, deverá ser apresentada declaração da organização atestando sua experiência.
» Cédula de Identidade e CPF; (*)
» Comprovante de residência; (*)
» Ex-alunos: certificado de conclusão de curso realizado na FGV. (**)

(*) somente cópias autenticadas ou documentos originais para autenticação no ato da matrícula. A Declaração de conclusão deverá ter sido emitida há no máximo 12 meses pela Instituição de Ensino Superior onde o curso foi realizado.
(**) ex-alunos da FGV têm direito a um percentual de desconto sobre o valor total do curso, que será informado no ato da matrícula mediante apresentação da documentação exigida.

Observações 

Eventualmente as aulas poderão ser ministradas fora das instalações da FGV.